Daniel Laurentino:
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• Rescisão Trabalhista;
• Equiparação Salarial;
• Assédio moral;
• Condições Laborais;
• Verbas rescisórias.
Daniel
Laurentino
Advogado especialista em direito trabalhista e relações de trabalho.
Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
Pode ser conceituado como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm.” Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.
Nossos Serviços
Direito Previdenciário
Atuamos em prol do trabalhador e dos seus dependentes, junto ao seguro social, orgão federal que garante amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, de sua capacidade laborativa e em decorrência de riscos sociais (doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice).
Direito Civil
O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.
Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores e empresas.
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Dúvidas Frequentes
Como Posso receber o benefício de prestação continuada?
Estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, o BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial, destinado ao idoso (65 anos de idade) e ao portador de deficiência.
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Para sua concessão é necessário cumprir requisitos objetivos, entre eles a comprovação da renda familiar.
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A inscrição no CADÚNICO é requisito intrínseco e que deve ser cumprido para a concessão e manutenção do benefício. Portanto é de suma importância que o beneficiário mantenha sempre seus dados atualizados.
Tenho a doença mas o INSS não me aposenta!
Quando um segurado do INSS é diagnosticado com alguma doença, isso não significa que tem certeza de aposentadoria ou recebimento de qualquer outro benefício por incapacidade.
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O que é analisado nesses casos é se o segurado está incapacitado para o trabalho. Assim é muito comum que tenha um diagnóstico de uma doença (hérnia de disco, por exemplo) e mesmo assim a doença pode não incapacitar a pessoa para o trabalho. Sendo assim, não haverá direito a nenhum benefício.
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Entretanto, se a doença do segurado incapacitá-lo, deve-se requerer a marcação de uma perícia pelo MEU INSS.
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Caso o INSS negue o pedido, o segurado ainda poderá tentar obter o benefício na esfera judicial. Mas não se esqueça, além de estar doente e incapacitado para o trabalho, deve ser segurado do INSS (estar contribuindo ou no período de graça) e observar o período de carência que é de 12 meses.
Assossiados
A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós.